Cases

Nossos Cases

Trabalhar em prol do Mercado sempre esteve no DNA da Consultoria. Desde o início, nossa preocupação sempre foi levar a visão do Mercado para os reguladores, com todas suas nuances, produtos, operações e dinamismo, e também passar para seus contratantes a visão dos reguladores quanto a determinados temas, quase nunca dissociada das pautas de Governo e das políticas econômicas.

Ao longo desses anos, podemos citar alguns cases em que a Consultoria trabalhou diretamente, sempre pautada em estudos e fundamentação técnica, para o estímulo à modernização de normas do Sistema Financeiro:


Remittance

Um dos primeiros casos dos quais a JL Rodrigues participou que trouxe benefícios para o Setor Financeiro como um todo.

O Desafio

As instituições financeiras sofriam danos consideráveis ​​devido a lacunas nas regras que regiam as ordens de pagamento brasileiras recebidas do exterior (operações de remessa ou remittance). Devido ao alto custo do envio legal de dinheiro para o Brasil, o mercado informal consumiu a maioria das transações, incluindo a inibição das receitas fiscais.

De acordo com os dados do Banco Mundial, de cada US $ 4 bilhões de transações financeiras do exterior para o Brasil, US $ 3 bilhões circulavam pelo mercado paralelo. Um banco brasileiro, interessado em expandir sua participação no mercado de Remessas, procurou a Consultoria para estruturar suas argumentações, com o objetivo de levar para o Banco Central componentes que fundamentassem uma mudança de norma a fim de corrigir uma inconsistência na mesma.

O Regulamento do Mercado de Capitais Internacionais e Câmbio Estrangeiro - RMCCI estabelecido pela Circular nº 3280/05 não ratificou as disposições contidas na antiga Consolidação de Normas de Câmbio (CNC 2.4.6), que previa a isenção de boletos de assinatura em operações envolvendo a transferência de dinheiro do exterior para beneficiários no País. Isso causou enorme burocracia, tornando as operações difíceis e caras.

Estratégias

Em diversas reuniões com os gestores e técnicos do Banco Central, os consultores da JL comprovaram que a assinatura do boleto era totalmente dispensável e sua revogação permitiria às instituições financeiras operarem as Remessas, pois reduziria custos e traria agilidade para o processo.

A perfeita identificação da transação e do beneficiário dos recursos ocorre em todas as etapas do tratamento financeiro, desde o recebimento até a transferência de pagamentos. O Banco Central percebeu que a instituição era, ao mesmo tempo, responsável pela operação, pela identificação do cliente e pela classificação das informações, conforme especificado na Lei nº 4.131 / 62.

O Resultado

Todas as alterações foram incluídas no texto da resolução do Banco Central no 3.568, de 29 de maio de 2008, que estabeleceu importantes avanços na democratização do acesso ao mercado de câmbio.

O número de remessas de recursos brasileiros para o País aumentou principalmente devido à praticidade, baixo custo e segurança no recebimento de tais valores. Embora o mercado paralelo ainda persista, houve um aumento significativo na participação de instituições financeiras legalizadas.

Se anteriormente os canais legais eram responsáveis ​​por apenas um quarto dos US $ 4 bilhões em movimentação de recursos para o Brasil, logo no primeiro ano a partir das novas regras, esses canais passaram a responder por mais da metade de um total de US $ 11 bilhões.


Home Equity

Embora este case tenha se originado da solicitação de uma única empresa de crédito imobiliário interessada em expandir suas atividades no mercado, em última análise, beneficiou toda a indústria e principalmente a população.

O Desafio

Em 2004, nossa Consultoria foi contratada para avaliar o desenvolvimento de uma transação de home equity, totalmente adequada à realidade brasileira. A proposta era estabelecer as estratégias para obter a aprovação do Governo Federal para que a empresa concedesse empréstimos garantidos por credores hipotecários/alienantes por mais de 36 meses, independentemente dos recursos serem utilizados na aquisição ou na melhoria da propriedade.

Estratégias

O problema era que a Resolução nº 2122, de 30 de novembro de 1994, do Conselho Monetário Nacional, que regulamentava a atividade das empresas hipotecárias da época, não permitia esse tipo de empréstimo.

As discussões acerca das vantagens do novo produto financeiro na economia nacional foi pautada em um ambiente de critérios rígidos, tais como limitar o valor mínimo de captação a 50% do custo comercial da propriedade, com parcelas não superiores a 10% do valor do imóvel. Com tais regras, tornou-se possível visualizar a forte atração de uma parte importante do capital do mercado, até então nas mãos de uma parcela significativa da população: famílias que aguardavam condições mais flexíveis de financiamento para a compra ou melhoria de suas propriedades.

O Resultado

Em menos de três anos de trabalho de consultoria, o Conselho Monetário Nacional editou, em 21 de dezembro de 2006, a Resolução CMN nº 3425/06, que acrescentou à Resolução CMN nº 2122/94 outra importante atividade para o objeto social das companhias hipotecárias: a concessão de empréstimos e financiamentos, garantidos por fiadores de hipotecas ou alienações de imóveis, com destinos diversificados nas aquisições, benfeitorias ou negócios.


Resolução 4.088/2012

A realização de contratos de financiamento seja de veículos, seja de imóveis, é de grande importância para a saúde do Sistema Financeiro, uma vez que o risco de crédito de uma instituição impõe potencial de risco para o Sistema como um todo. Por esta razão, monitorar e eventualmente intervir na dinâmica do mercado é umas das maiores preocupações do Banco Central do Brasil.

Pensando nisto, amparados pelo conhecimento de mercado de um cliente, a Consultoria trabalhou na regulação, de modo a fazer com que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC registrassem em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos, também autorizado pelo Banco Central, num primeiro momento, as garantia constituídas sobre veículos automotores objeto de operações de crédito, e depois, com a evolução da norma, as garantias constituídas sobre imóveis objeto de operações de crédito.

Em 2012, o CMN – Conselho Monetário Nacional editou a Resolução 4.088, que impôs às instituições financeiras que atuam no mercado de financiamento de veículos a obrigação de informar todas as transações desse gênero e, posteriormente, em fevereiro de 2015, o Banco Central publicou a Circular 3747, estendendo essa obrigação também para as operações envolvendo imóveis.